A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19/5), um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 118,9 milhões, no orçamento de 2026, para custear despesas com pessoal do Detran-DF.

De autoria do Poder Executivo, o texto do PL diz que o crédito suplementar será viabilizado por meio do excesso de arrecadação registrado neste exercício financeiro.

Conforme a proposta, os valores têm origem, principalmente, na Desvinculação da Receita do Distrito Federal (DREM) e nas receitas próprias arrecadadas pelo Detran-DF, como taxas de inspeção, controle e fiscalização.

A Subsecretaria do Tesouro apontou, na redação do PL, disponibilidade financeira para a suplementação, com previsão de excesso de arrecadação superior a R$ 154 milhões nas contas da autarquia ao longo do ano.

De acordo com o projeto, a suplementação não gera impacto negativo nas metas fiscais do Distrito Federal por utilizar receitas acima das inicialmente previstas no orçamento.

Aprovado na Casa legislativa, o texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).