1,2 milhão de contribuintes concorrem ao prêmio

O primeiro sorteio do programa Nota Legal de 2026 vai sortear R$ 3,5 milhões, nesta quarta-feira (20/5), às 15h. Segundo a Secretaria de Economia, 1.222.268 contribuintes possuem pelo menos um bilhete para participar.

O resultado será divulgado no site do Nota Legal, confira aqui Os cupons fiscais que dão direito aos bilhetes precisam ter sido emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

Aproximadamente 85 milhões de bilhetes foram gerados para participar do sorteio do Nota Legal. Deste total, 12,6 serão sorteados para receber prêmios entre R$ 100 e R$ 1 milhão, livres de impostos.


Confira as premiações

  • Um prêmio de R$ 1 milhão;
  • Dois prêmios de R$ 200 mil;
  • Três prêmios de R$ 100 mil;
  • Quatro prêmios de R$ 50 mil;
  • 10 prêmios de R$ 10 mil;
  • 30 prêmios de R$ 5 mil;
  • 50 prêmios de R$ 1 mil;
  • 500 prêmios de R$ 200;
  • 12 mil prêmios de R$ 100.

Segundo a Secretaria de Economia (SEEC-DF), somente consumidores cadastrados no programa até 17 de março de 2026 podem participar do sorteio. Cada documento fiscal equivale a um bilhete eletrônico.

No último sorteio do Nota Legal, realizado em 18 de novembro de 2025, foram pagos R$ 3.070.100 aos sorteados. Os prêmios não indicados voltam ao caixa do Tesouro do DF e não existe chance de nova indicação após o fim do prazo.

Como consultar a situação cadastral?

Os contribuintes podem verificar a situação do cadastro no site www.notalegal.df.gov.br. Para isso, basta acessar a plataforma com os dados cadastrados e entrar na aba Sorteios.

Em seguida, é necessário clicar na opção Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026, onde aparecerá uma mensagem informando se o participante está habilitado a concorrer.

Se o consumidor tiver um débito não regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17 de março, conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026, não terá habilitação para participar do sorteio.

Como saber se ganhei?

Os ganhadores receberão um e-mail com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio. Por isso é importante manter os dados atualizados no cadastro do Nota Legal.

Segundo a Secretaria de Economia, a previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até 12 de junho de 2026) sejam pagas em julho do mesmo ano.

As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) sejam efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto de 2026) sejam pagas em outubro.

Dois sorteios por ano

O Nota Legal realiza dois sorteios em dinheiro por ano para os consumidores que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais. A iniciativa busca estimular a emissão de documentos fiscais e garantir o repasse correto de impostos.

Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês. Cada nota gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado.

Além dos sorteios, o programa permite acumular créditos que podem ser usados para abatimento no pagamento de impostos, como IPTU e IPVA, no início de cada ano.



Tribunal Brasília

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