O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação para locação de imóvel destinado à instalação do arquivo central do Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi proferida na sessão do dia 6 de maio. Na ocasião, o TCDF também proibiu atos subsequentes ao chamamento público e aproveitamento de eventuais propostas, levantamentos, classificações, vistorias ou dados obtidos no procedimento para contratação.
A área técnica do TCDF apontou irregularidades no certame, como ausência de estudos técnicos prévios aptos a demonstrar a real necessidade da contratação. Também indiciou fragilização dos critérios de avaliação “em razão da alteração de requisitos técnicos obrigatórios do imóvel para atributos meramente desejáveis, desacompanhada da definição de metodologia objetiva de análise”.
Segundo a Corte de Contas, o modelo da proposta é inadequado e foi diretamente impactado pela inconsistências no dimensionamento da demanda e na definição dos requisitos técnicos do imóvel.
O TCDF apontou que houve “incremento abrupto e expressivo” nos projetos básicos divulgados pelo BRB. A primeira versão, de 20 de março de 2026, previa imóvel de 2 mil metros quadrados, com acervo de 20 mil caixas. Já na segunda, de 7 de abril, o BRB passou a considerar 75 mil caixas, o que impactou diretamente na estrutura dos custos.
“Essa variação, pela sua magnitude, não pode ser compreendida como mero ajuste incremental, tratando-se de alteração material que impacta diretamente a definição do objeto, os requisitos técnicos do imóvel, o universo de potenciais interessados e a própria viabilidade econômica da contratação pretendida”, apontou a área técnica do TCDF.
Inicialmente, em março, o TCDF deu cinco dias para o BRB se manifestar sobre as irregularidades no chamamento público. Depois, o banco notificou a suspensão voluntária do certame e a adoção de medidas corretivas, além de comunicar que reconfigurou o chamamento para consulta ao mercado, afastando a natureza de contratação mediata.
Na sessão de 6 de maio, a Corte de Contas concluiu pela suspensão imediata do processo e determinação para que a instituição financeira apresente, em 15 dias, esclarecimentos sobre a representação.
O outro lado
Em nota, o BRB disse que a decisão do TCDF “está relacionada a ajustes de natureza procedimental no processo e será atendida dentro do prazos estabelecidos, assim como a prestação de esclarecimentos”.
“O banco destaca que o chamamento público tem como objetivo a prospecção de um imóvel com melhores condições operacionais e maior eficiência de custos em relação à estrutura atualmente utilizada, reforçando o compromisso com a otimização de recursos e a transparência em seus processos”, afirmou.
