{"id":29427,"date":"2026-05-09T04:10:53","date_gmt":"2026-05-09T07:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunalbrasilia.com.br\/?p=29427"},"modified":"2026-05-09T04:10:53","modified_gmt":"2026-05-09T07:10:53","slug":"veja-novos-valores-previstos-em-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunalbrasilia.com.br\/?p=29427","title":{"rendered":"veja novos valores previstos em projeto de lei"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 4003\/2019<\/strong>, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, atualiza as tabelas das custas judicias do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT<\/a>).<\/p>\n

A relatora, deputada federal Bia Kicis (PL-DF), disse ao Metr\u00f3poles<\/strong> que dever\u00e1 levar o parecer sobre a proposta para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

A proposta aumenta os valores cobrados dos autores de processos judiciais. Atualmente, quem entra com mandado de seguran\u00e7a tem que pagar R$ 24,30 e mais R$ 4,95 por cada requerente extra. A custa judicial passar\u00e1 a ser de R$ 703,48 e mais R$ 76,47 por cada impetrante adicional, se o PL for aprovado e sancionado.<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria que hoje custa entre R$ 24,30 e R$ 96,69, passar\u00e1 a ter valor fixado em R$ 833,48.<\/p>\n

Veja os novos valores das custas judiciais previstos no projeto de lei:<\/p>\n

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Segundo a proposta que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, de autoria do TJDFT, as custas judiciais s\u00e3o destinadas exclusivamente ao pagamento das atividades espec\u00edficas da Justi\u00e7a e prestados exclusivamente pela Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 feita anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), ou por \u00edndice que o substitua, no dia 1\u00ba de janeiro de cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n

Alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e benefici\u00e1rios de justi\u00e7a gratuita s\u00e3o isentos de recolhimento das custas judiciais.<\/p>\n

Veja quais:\u00a0<\/strong><\/p>\n