O Dano Moral (ou extrapatrimonial) no âmbito das Relações Trabalhistas
A indenização por danos morais é assegurada pela Constituição Federal. O texto afirma que são protegidos de qualquer violação e objeto de possível indenização, a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Tal afirmação decorre da igualdade de todos perante a lei e da inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. […]
